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CON
HOMOLOGA E ADJUDICA O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2020-PMI, DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 009/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO 195/2017 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2013 QUE ALTEROU A TABELA IV, ALÍNEA “C” QUE TRATA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS -LEI Nº 553/2001 – CÓDIGO TRIBUT
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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