CONCEDE

DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA JANDIRA DE SOUZA ROSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA O SENHOR LUIS HENRIQUE MULLER SILVEIRA, PARA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS URBANOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

PRORROGA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA AO SERVIDOR ALESSANDRO ALBORGHETI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.318/2014, DE 02/05/2014 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.36