DEFINE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS, DIREITO REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESS

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE ABUSOS SOFRIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA DANIELLE RIBEIRO PEREIRA CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESIGNA A SERVIDORA JÉSSICA WEBER PEREIRA MORINHO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERA A LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.487/2016, DE 24/06/2016 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI Nº 1.498/2

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.