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Número: 698/2004
Súmula:

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA SENTINELA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DO PROGRAMA SENTINELA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS

Última Atualização em: 06/11/2026 14:09:43