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"diário oficial".diário -oficial.ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 24 E AS PLANILHAS DE METAS FISCAIS - ANEXOS I E III DA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ PARA 2010, LEI Nº 1030/2009, DE 18/06/2009, E D&A
ALTERA O ARTIGO 45, DA LEI 849/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE FÉR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA SENTINELA/PROJETO DE ENCONTRO COM A VIDA, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVID
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUBSIDIAR OS PRODUTORES DE ALGODÃO NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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