CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA AO SERVIDOR EDUARDO DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, FECHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS, CALÇADAS, PASSEIOS PÚBLICOS, SARJETAS, MUROS, CERCAS, LIXEIRAS, OBRAS, VEÍCULOS, MADEIRAS E DEMAIS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR; ESTABELECE DEVERES, PRAZOS, PENALIDADES, CRITÉRIOS DE COBRANÇA, AUTORI...

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS PARA ATENDIMENTO A ENTIDADES PÚBLICAS, FILANTRÓPICAS, ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 326/1997, DE 10 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE FUNCIONÁRIOS E ESPAÇO PARA O PROVOPAR, O INCENTIVO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE IPORÃ, BEM COMO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1882, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, QUE AUTORIZAVA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA AMPLIAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IPORÃ.

ACRESCENTA O ART. 8º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 1939/2025 – “IPORÃ PARA TODOS’, PARA AUTORIZAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA ATENDIMENTOS DE SAÚDE E EMERGÊNCIAS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR A CEDER, MEDIANTE TERMO DE CESSÃO DE USO, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DAS COMUNIDADES DE PEPINO/VILA NILZA, CEDRO, NOVA SANTA HELENA, FLÓRIDA, ESTRADA CLARK, VILA RURAL SANTO TOMAZELA E DEMAIS COMUNIDADES RURAI...

DISPÕE DE FORMA ESPECÍFICA SOBRE O PROCEDIMENTO DE CESSÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS COM ENCARGOS NO MUNICÍPIO DE IPORÃ/PR, MEDIANTE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPORÃ A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO AO LAR BENEFICENTE FREDERICO OZANAN DE IPORÃ, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO Nº 033/2024 – CEDIPI/PR., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.