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"diário oficial".diário -oficial.HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº 013/2018, DO PROCESSO LICITATÓRIO 029/2018, TIPO MENOR PREÇO, E DÁ OUTRAS PROVI
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O REGIME JURÍDICO-TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO CONCEDIDO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NAC
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REVOGA A PORTARIA Nº 083/2017 DE 20/02/2017, QUE DESIGNA A SERVIDORA ELISANGELA APARECIDA COGO RONCHI, PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETORA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E RESPONSAVEL PELOS CENTROS DE EDUCAÇÃ
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA MARIA AUGUSTA ZAGO UDENAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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