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"diário oficial".diário -oficial.ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, O CAPUT DO ART. 78, O § 1º, DO ART. 81 E O ART. 82, DA LEI MUNICIPAL Nº 508/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADAS AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025.
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA
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