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"diário oficial".diário -oficial.CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARTA BUENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Constitui o COMITÊ GESTOR MUNICIPAL. Institui, no âmbito Municipal, o Regime Jurídico Tributário diferenciado, favorecido e simplificado concedido às Microempresas e às Empr
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DECRETO Nº 131/2001, DE 01/11/2001, QUE ALTEROU O DECRETO Nº 096/2001, DE 12/07/2001, QUE ALTEROU O DECRETONº 061/2001, DE 14/05/2001, QUE CONSTITUIU O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO
CON
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA IVANETE PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CON
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado, objetivando a execução de obr
CON
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