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Número: 6/2017
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DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Decreto Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 006/2017 DISTRIBUIÇÃO DE AULA
Número: 6/2017
Súmula:

CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º, E MODIFICADOS OS ANEXOS II E V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Lei Complementar Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: 006/2017 REPUBLICAÇÃO 006/2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007
Número: 6/2017
Súmula:

Tipo: Portaria Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: BAIXAR

Última Atualização em: 29/10/2026 08:06:37