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Social Gov
Acesso à Informação

BUSCA DETALHADA


Número: 1057/2009
Súmula:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDU
Tipo: Lei Ordinária Arquivo: Arquivo não disponível
Anexos: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDEB

Última Atualização em: 09/11/2026 10:08:06