| Número: 447/1999 | |||||
| Súmula: | ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI N.º 437/99 DE 07/04/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI N.º 437/99 | ||||
Ativa o contraste alto para melhor visualização.
Ativa uma fonte especial para facilitar a leitura.
Aumenta o tamanho da fonte dos textos.
Reduz o tamanho da fonte dos textos.
Navegue rapidamente com o teclado ou clique.
| Número: 447/1999 | |||||
| Súmula: | ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI N.º 437/99 DE 07/04/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
||||
| Tipo: | Lei Ordinária | Arquivo: | Arquivo não disponível | ||
| Anexos: | ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI N.º 437/99 | ||||
Última Atualização em: 29/10/2026 08:06:37